|
(26 de Janeiro de 2004) Por Carlos Morgadinho - Adiaspora.com
Para isso, no dia 26 de Janeiro findo, a Galeria Almada Negreiros, do Consulado Geral de Portugal, foi pequena para acomodar tanta gente para assistir à cerimónia de entrega dos primeiros Bilhetes de Identidade, emitidos pelos Serviços Consulares de Toronto, pelas mãos do Dr. José Cesário, estando também presentes o Cônsul Geral de Portugal em Toronto e o Embaixador de Portugal no Canadá, Drs. Artur de Magalhães e João Pedro da Silveira Carvalho, respectivamente. Na sua alocução o Secretário de Estado para as Comunidades frisou a importância e o impacto desta inauguração na Comunidade Lusa aqui radicada e que abaixo transcrevemos na íntegra:
"...Efectivamente julgo que este dia será um dia muito especial com particular significado para algo por que nós nos debatíamos há muito tempo - alguns há muitos anos. Nós temos inscrito, com objectivo central da política do actual Governo dirigido às comunidades portuguesas, proporcionar um maior estreitamento, uma relação mais próxima entre os portugueses que estão em Portugal e os portugueses que residem fora de Portugal. E há, é público, vários factores que determinam separação, afastamento e diferenças de tratamento. Por isso nós, há muito tempo, que determinámos - e eu tive a oportunidade de o aqui dizer por diversas vezes - que havia sobretudo passar das palavras aos actos e desenvolver medidas que possam demonstrar, concreta e claramente, que se está a promover uma maior aproximação entre Portugal e os seus cidadãos que estão a viver fora do território nacional. E, efectivamente, esta questão, a dos Bilhetes de Identidade, era das mais gritantes. Há pouco tempo ainda, o Bilhete de Identidade, demorava larguíssimos meses e chegou até a demorar vários anos, como os senhores sabem. Apesar de todas as alterações que nós introduzimos, no seio do Emissor da Rede Consular em Lisboa, ainda tínhamos períodos ou prazos de demora na entrega que se situavam na ordem dos dois meses ou dois meses e meio. Por isso eu tinha que passar para o plano da modernização real. Há muito tempo que se anda por aí a badalar, que se informatizou, que se fez isto e que se fez aquilo, a verdade porém é que hoje, em 2004, temos apenas trinta e cinco dos cento e vinte e um postos consulares espalhados pelo Mundo com o sistema informático como é o caso aqui do Consulado em Toronto. A verdade é que até agora os portugueses ainda tinham que passar por este martírio para tirarem um documento essencial que garanta a sua identificação como cidadãos nacionais terem de demorar tantos meses. Por isso nós elegemos um conjunto de medidas muito concretas que visam exactamente ultrapassar estes problemas que tem tudo a haver essencialmente com a modernização e com a restruturação da nossa rede consular. É isto que está em causa. Meus caros amigos espero que estejam conscientes que nós vamos informatizar novos vinte consulados dos quais oitenta e tal estão ainda por informatizar e obviamente tínhamos como grande meta iniciar a experiência da emissão dos bilhetes de identidade nos postos consulares. Alguns vão dizer que isto é uma medida simples. Pois é. De facto trata-se de uma medida simples mas é uma medida simples mas é uma medida que nunca ninguém tinha podido executar tudo por uma questão de fundos. É que foi preciso garantir entendimento muito próximo entre o nosso Ministério, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Justiça. Era isso o essencial que estava em causa. Aquilo que se vai fazer é colocar nos postos consulares uma competência que é o Ministério da Justiça. Aquilo que se vai fazer é transformar os Postos Consulares, os principais Postos Consulares Portugueses no estrangeiro, em estruturas idênticas às Conservatórias do Registo Civil que nós temos nas nossas capitais de Distrito. O que se vai passar a partir de agora aqui em Toronto, e desde o passado mês de Dezembro em São Paulo e em Paris, desde a semana passada em Genebra, a partir da próxima semana em Johannesburg, o que se vai passar é que os portugueses aqui, em Toronto, os portugueses vão tirar o seu Bilhete de Identidade como eu tiro na minha cidade, em Viseu, ou em Lisboa, ou em Bragança ou em Faro ou seja, deixa de haver descriminação entre os portugueses que estão em Portugal e os portugueses que estão a residir aqui e portanto este bilhete de identidade passará a ser tirado de um dia para o outro admitindo, que a experiência, vai correr bem. Queria bem que ficasse claro aqui uma coisa: trata-se de uma experiência piloto e é natural que haja problema. Nós quisemos exactamente implementar esta experiência em cinco postos consulares. Não fizemos, como no passado, se fez, quando começamos, por exemplo, com a rede de passaportes - começámos não, começaram outros antes de nós - em que se comprou todo o equipamento por atacado, colocou-se equipamento nos postos e hoje, passado quatro anos de se ter iniciado a emissão de passaportes, encontro equipamento embalado em variadíssimos postos porque não houve um plano de execução, como é sabido. Mas nós vamos fazer um contracto. Começamos por cinco postos, foram aqueles que já referi e espero, ainda este ano, de acordo com a evolução, e a avaliação desta experiência, ainda este ano, consigamos alargar esta rede aos principais postos consulares em que com certeza aqui no Canadá não será apenas Toronto o posto emissor e espero que Montreal também o seja, e repito, antes do fim do ano. Por isso, meus caros amigos, queria que interpretassem isto como algo que eu considero como uma das maiores revoluções que poderíamos fazer na Secretaria de Estado. Mas também não queria deixar a ideia de que, neste momento, é apenas esta medida que está em curso para os portugueses da diáspora e, é apenas, esta medida que se destina promover a tal aproximação entre os portugueses da diáspora e os portugueses residentes em Portugal. Chamo a vossa atenção, minhas senhoras e meus senhores, para o facto de há alguns dias já ter sido publicado no Diário da Republica a nova Lei que determina que o processo de reaquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos portugueses, que foram muitos, que a perderam por aquisição de uma segunda nacionalidade antes de 1981. Essa publicação vem também implicar o fim de um calvário que muitos passaram porque perderam a sua nacionalidade sem saber que isso se estava a verificar-se. Uma Lei que agora foi aprovada pelo Parlamento, promulgada por Sua Excelência o Senhor Presidente da Republica e publicada pelo Diário da Republica, surgiu exactamente na sequência de uma proposta de Lei que nós apresentámos no Parlamento e que permite finalmente simplificar de forma inequívoca este processo de reaquisição de nacionalidade transformado mesmo o processo de alguns casos num processo meramente automático o que julgo vai também responder a muitas das pessoas da nossa diáspora. Queria igualmente dizer-vos que temos vindo a desenvolver um programa de valorização de despertar de novos protagonistas das nossas Comunidades. Nós temos uma grande preocupação que é garantir que as novas gerações não se afastam das nossas Comunidades. Que as novas gerações não se afastam de Portugal. E neste sentido temos vindo desde há um ano desta parte para se desenvolver um conjunto de acções que visam exactamente que apareçam novos protagonistas das Comunidades que, conjuntamente com os mais antigos, sejam capaz de dar nova vida às nossas colectividades, nova vida às nossas Associações e, por que não, defendendo melhor a imagem, os valores da nossa Pátria, de Portugal. Realizámos já variadíssimos encontros e conseguimos antes do ano de 2003 lançar uma plataforma Mundial de jovens das comunidades portuguesas esperando ainda que, durante o ano de 2004, lançar uma associação da comunicação social das comunidades portuguesas que deverá acontecer em Maio e realizar o primeiro encontro mundial das Câmaras de Comércio portuguesas no estrangeiro. São acções que se destinam exactamente para nos aproximarmos de fomentar os protagonistas das comunidades que é a mesma coisa que dizer fomentar a participação cívica e política não apenas no contexto das Comunidades mas também no seio da sociedade do país de acolhimento Termino, dizendo-vos ainda, que espero que dentro de pouco tempo, neste momento o processo já está apenas nas mãos das autoridades canadianas para recolha das necessárias concordâncias, teremos condições para abrir postos honorários, os titulares já estão na fase de nomeação porquanto temos os seus nomes publicados no Diário da Republica, para postos consulares honorários em Kingston, em London, e em Leamington, para que assim possamos completar todo este plan destinado a todos os portugueses que estão no Canadá e muito particularmente, neste caso concreto, no Ontário...". Terminada a intervenção do Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Cesário, foi de imediato chamados os primeiros titulares de Bilhetes de Identidade emitidos em Toronto, tendo, naquele acto, sido entregue aquele documento de identificação. Assim João Jacinto Madeira, Ivan de Jesus, Maria de Fátima Mendes de França Mendonça, Maria Urânia de Oliveira de Meneses, Rogério Viveiro do Rego, José Manuel Ribeiro do Rego, António José Ribeiro do Rego, Fernanda Teixeira das Silveiras e Rui Miguel Carvalho da Silva foram chamados para o recebimento daquele documento. Para oficializar este momento, tão importante para as nossas gentes, foi cortado um bolo comemorativo cujas fatias foram seguidamente distribuídas por todos os presentes. Foi-nos também facultado o acesso ao departamento onde se encontra instalado o equipamento para o processamento dos bilhetes de identidade tendo-nos sido dados, por alguns funcionários daquele Consulado, um sumário minucioso e bem elucidativo do seu funcionamento e operação. Esperamos que, com a entrada de funcionamento desta nova tecnologia
no Consulado Geral de Portugal em Toronto, venha, de uma vez para
sempre, resolver um problema grave que, há mais de vinte
anos, afligia os nossos cidadãos aqui radicados quando
necessitavam de adquirir ou renovar aquela essencial peça
de identificação. |
