DISCURSO DO VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL

Texto integral do discurso do vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferido na cerimónia de assinatura de um protocolo com a Universidade dos Açores para a “Construção de um Modelo de Equilíbrio Geral Computável da Economia dos Açores”, realizada esta tarde, em Ponta Delgada:

“Procedemos hoje à assinatura, entre a Universidade dos Açores e a Vice-Presidência do Governo Regional, de um protocolo para a construção de um modelo de equilíbrio geral computável da economia dos Açores.

Queria, neste momento, realçar a extrema importância que, a diversos títulos, reveste este acto, desde logo porque o mesmo concretiza, uma vez mais, a opção programática do Governo Regional dos Açores quanto ao papel e ao contributo estratégico que a Universidade dos Açores pode e deve darem matérias relacionadas com o conhecimento científico e o aprofundamento operacional de questões que interagem com o processo de crescimento e desenvolvimento sócio-económico e cultural da nossa Região.

É nesta colaboração e neste intercâmbio que se solidificam as parcerias e se promove, de modo continuado, as ligações entre o saber científico e o acto de decisão política, tendo como objectivo comum a criação de instrumentos de trabalho que permitam continuar o desenvolvimento sustentado e integrado dos Açores.

A construção deste Modelo insere-se numa estratégia que visa dotar o Governo Regional de instrumentos estatísticos mais potentes e versáteis, que possibilitem ganhos de eficácia na condução de políticas e em rigor acrescido na execução da despesa pública.

Dois exemplos recentes podem ser referidos: a Direcção Regional dos Assuntos Europeus e o Serviço Regional de Estatística dos Açores, em colaboração com as suas congéneres da Madeira e das Canárias, no âmbito do programa INTERREG III-B, participaram na elaboração de um estudo sobre a construção de indicadores de caracterização da situação ultraperiférica; o Serviço Regional de Estatística, ao abrigo também do INTERREG III-B, construiu, para o ano de 2001, uma nova Matriz de Input–Output para os Açores.

Importa igualmente salientar que este protocolo surge no seguimento do trabalho já desenvolvido, neste domínio, pelo Departamento de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, ao abrigo do Acordo de Cooperação Bilateral Portugal/Estados Unidos, da Base das Lajes. Esta relação de parceria, indo de encontro a necessidades e compromissos do Governo Regional dos Açores, irá contribuir para que esse trabalho da Universidade continue e se aprofunde.

A celebração deste Protocolo assume, no entanto, um significado especial. De facto, a materialização desta iniciativa revela-se única e pioneira a nível nacional e irá permitir aferir, de modo científico, da eficácia da economia açoriana, com especial relevo na avaliação do impacto no nosso tecido económico e social das medidas adoptadas e incrementadas pelo Governo Regional.

É pois uma medida inovadora, quer pelo seu pioneirismo, quer sobretudo porque a mesma permitirá identificar, de forma clara, os sobrecustos da insularidade e qual o seu real impacto no desenvolvimento da nossa economia.

Por outro lado, com a construção deste modelo, e recorrendo apenas ao saber produzido nos Açores, a Região satisfaz uma solicitação muito importante da Comissão Europeia que, na sua última comunicação sobre as regiões ultraperiféricas “Uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas”, de 26 de Maio de 2004 preconizou que, no quadro da estratégia de actuação da parceria Comissão/Estados-membros/Regiões Ultraperiféricas e da sua proposta de criação de um Programa de Compensação de Sobrecustos, se criasse uma avaliação de sobrecustos e de medidas de política económica.

Esse processo de avaliação assentaria em três vectores: o primeiro referente à avaliação dos sobrecustos, para a qual a Comissão contribuiria com a metodologia.

O segundo, que consistia na elaboração de um modelo geral de avaliação de políticas públicas, sendo apontado explicitamente o tipo de modelos materializados neste protocolo.

O terceiro referente à criação de uma rede de recolha de dados visando alimentar a metodologia de quantificação e os modelos de avaliação.

Os Estados-membros e as Regiões Ultraperiférica (caso de Portugal e dos Açores), em devido tempo e com a atenção e profundidade que o assunto merecia, pronunciaram-se política e tecnicamente sobre a bondade e factibilidade do pretendido e sobre os seus custos. Este processo é exigente e imputa às Regiões Ultraperiféricas responsabilidades acrescidas no domínio da quantificação macroeconómica.

Os Açores estão, e este Protocolo é disso cabal prova, em condições de cumprir com a sua parte neste processo, de forma responsável e empenhada.

Queremos, e estou certo que o vamos conseguir, demonstrar quer ao País quer à União Europeia, quais os reais custos da nossa condição ultraperiférica e, com isso, reforçar a nossa capacidade negocial para a afectação de recursos e para a devida e necessária colaboração nacional e comunitária no esforço de convergência real com a média nacional e europeia que o Governo Regional dos Açores tem vindo a empreender.

Acima de tudo, é necessário que todos compreendam que se deve tratar de forma diferenciada aquilo que é diferente, numa lógica de progresso e de coesão nacional, da qual a Região Autónoma dos Açores é parte integrante, nunca esquecendo que é a nossa Região que dá uma verdadeira dimensão atlântica ao todo nacional.

Este modelo será pois mais um instrumento ao dispor do Governo Regional, não só para corresponder às solicitações de comprovação quantitativa feitas pelas instituições europeias mas, sobretudo, para se avaliar, de forma rigorosa, da eficácia da actuação das políticas de crescimento e desenvolvimento implementadas pelo Governo Regional e permitirá proceder aos ajustamentos e correcções que se revelem necessários.

Para o Governo Regional o objectivo é claro: continuar, com esforço, empenho e dedicação redobrada, a desenvolver uma política de rigor no que fazemos, com vista a atingirmos os níveis de desenvolvimento de que a Região necessita.

E é neste esforço contínuo que, estou certo, este trabalho dará um contributo importante.

Desejo, deste modo, à equipa da Universidade dos Açores que irá construir este modelo um bom trabalho manifestando-lhes, em nome do Governo Regional, a confiança na qualidade daquilo que irá ser produzido. Porque estaremos, todos nós, a contribuir para o desenvolvimento da nossa Região.

Muito obrigado e votos das maiores felicidades.”

GaCS/JMB

Fotografia GaCS/João Freitas