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Acção pedagógico-fiscalizadora ou acção perseguidora?
E... a recolha selectiva de resíduos?


Algumas entidades fiscalizadoras andam, há algum tempo, a fiscalizar diversas áreas de serviços que, nesta ilha, são difíceis de levar por diante com todos os condicionalismos, que não se questionam por legais, mas exige-se que se ponderem…
Uma firma da Ponta da Ilha, cumpridora, tanto quanto é possível para quem investe e teima em continuar a prestar serviços com qualidade, nesta Ilha, outra firma na área de bar e café e outra e outra… são já demais as coimas aplicadas por questões tão comezinhas como a falta de um dístico sobre “venda de tabaco a menores” que, não estando no local devido, estava sim, mesmo logo acima. Mas o que se pede não é que não cumpram a lei, pede-se sim que se eduque e se faça fiscalização pedagógica e então depois, caso se continue a prevaricar então que se aplique as coimas devidas ou mesmo mais gravosas. É que, por exemplo na área de pneumáticos para viaturas, até há bem poucos anos, eram solicitados para tanta coisa como as queimadas das vides, por altura das podas, claro que tudo isto foi até há poucos anos, mesmo que a lei já existisse, não havia quem a fizesse aplicar e quando esses agentes fiscalizadores apareceram é que muitos empresários se deram conta da violação da lei que estavam assumindo “às claras”, logo com ingenuidade e sem nenhuma maldade incumpridora, tal qual com as carroçarias das “viaturas fora de circulação”… Por isso fez bem a Associação dos Comerciantes do Pico em congregar os seus associados para uma tomada de posição conjunta, junto das entidades competentes. Esperemos que tudo seja resolvido a contento de ambas as partes e que as pesadas coimas sejam anuladas ou reduzidas.


Nestas andanças pela Internet, consultando os jornais nacionais, cada vez mais somos confrontados com uma realidade que, também até aqui, nada ou pouco preocupava as nossas gentes, como comunidade: a recolha selectiva de lixos. “No processo de reciclagem, que além de preservar o meio ambiente também gera renda, os materiais mais reciclados são o vidro, o alumínio, o papel e o plástico. Esta reciclagem ajuda a diminuir significativamente a poluição da água, do ar e do solo.” www.todabiologia.com  

Se é verdade que, recuando trinta anos atrás, nem existia o serviço municipal de recolha de lixos (doméstico ou industrial), quando se iniciou essa recolha foi encaminhada para lixeiras a céu aberto, completamente desprotegidas e de fácil acesso, sendo que, até há pouco mais de um ano atrás era gratuito. Tudo isto, na altura, era considerado evolução… só que, depois, concluiu-se pela necessidade imperiosa da recolha dos lixos em Aterros Controlados e assim surge a Associação de Municípios do Pico que gere o Aterro da ilha, na freguesia de São João. Nesta continuidade, já foi implementada a recolha selectiva de vidro (com maior expressão no município de S. Roque), mas apenas junto dos estabelecimentos de restauração e similares; a recolha, porta a porta de lixos fora de formato tem vindo a aumentar tal como a recolha de cartão, mas a verdadeira recolha selectiva, aquela que iria contribuir para que o actual aterro servisse mais alguns anos a ilha, do que o actualmente previsto, ainda não está implementada e era urgente que o fosse.

O investimento poderá ser elevado, mas os apoios comunitários devem existir e as taxas actualmente cobradas também são significativas pelo que, tendo em conta o investimento necessário na criação de nova bolsa no mesmo aterro ou em novo a construir (em que local?), seria preferível e mais avisado, investir já nesta solução. Julgo que esta será também uma preocupação dos actuais autarcas e, sendo assim, só esperamos pela sua rápida concretização. É que os nossos filhos vão ficando despertos para esta problemática ambiental e a ilha não comporta mais adiamentos, nesta área. O poluidor, o que produz/adquire as embalagens do vinho, das garrafas de água, cerveja e refrigerantes de vária ordem que importamos, deve ser responsabilizado pelo do custo (ou parte) do seu reenvio para reciclagem. Se não existe legislação, que se crie, com ponderação, mas visando a defesa urgente do nosso meio ambiente…

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